Termos de Serviço — Mozabita

Bem-vindo à Mozabita (mozabita.com). Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da nossa plataforma de listagem e publicidade de imóveis. Ao aceder, registar-se ou utilizar a Mozabita, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes termos. Caso não concorde, não deverá utilizar a plataforma.

1. Definições

•     Plataforma / Mozabita: o sítio mozabita.com, aplicações e serviços associados, explorados por Mozabita, com sede em Distrito do Gurué, Província da Zambézia.

•     Utilizador: qualquer pessoa que aceda à Plataforma, com ou sem conta registada.

•     Agente / Anunciante: utilizador registado que publica anúncios de imóveis, seja agência imobiliária, agente individual ou proprietário.

•     Anúncio: publicação relativa a um imóvel disponível para venda ou arrendamento, criada por um Agente.

•     Anúncio em Destaque: anúncio que, mediante o pagamento de uma taxa, recebe maior visibilidade na Plataforma.

•     Cliente Final: pessoa interessada num imóvel anunciado.

2. Natureza do Serviço

A Mozabita é, exclusivamente, uma plataforma de listagem e publicidade de imóveis. A Mozabita:

•     Não vende, não compra, não arrenda nem faz a mediação (intermediação) de qualquer imóvel;

•     Não é parte em nenhuma negociação, contracto, promessa ou transacção celebrada entre Agentes e Clientes Finais;

•     Não detém, não gere e não representa os imóveis anunciados;

•     Não verifica exaustivamente a titularidade, a legalidade, o estado, o preço ou a veracidade das informações de cada imóvel, ainda que possa remover anúncios manifestamente irregulares.

A Mozabita limita-se a disponibilizar o espaço tecnológico onde os Agentes publicam e promovem os seus imóveis e onde os Clientes Finais os podem consultar e contactar directamente os Agentes.

3. Isenção de Responsabilidade sobre Transacções

Esta cláusula é essencial e o utilizador aceita-a expressamente:

•     A Mozabita não se responsabiliza por qualquer transacção, pagamento, contracto, sinal, depósito, adiantamento ou negócio realizado entre Agentes, proprietários e Clientes Finais, ainda que o primeiro contacto tenha ocorrido através da Plataforma.

•     Nenhuma transacção deve ser feita “em nome da Mozabita”. A Mozabita nunca recebe valores relativos à compra ou arrendamento de imóveis. Qualquer pessoa que solicite pagamentos “em nome da Mozabita” para reservar, comprar ou arrendar um imóvel está a agir de forma fraudulenta e deve ser denunciada.

•     A Mozabita não garante a concretização de qualquer negócio, nem a idoneidade das partes envolvidas.

•     Toda a diligência (verificação de documentos, titularidade, visitas, contractos e pagamentos) é da exclusiva responsabilidade do Agente e do Cliente Final, que devem procurar aconselhamento jurídico e notarial adequado.

Recomendação de segurança: nunca efectue pagamentos sem confirmar a identidade da contraparte e a documentação legal do imóvel. Desconfie de valores exigidos antecipadamente ou fora dos canais formais.

4. Registo e Conta de Utilizador

1.   A publicação de anúncios exige a criação de uma conta com informações verdadeiras, completas e actualizadas.

2.   O registo de conta é livre quanto ao operador de telemóvel, sendo aceites email e números Vodacom, Tmcel e Movitel.

3.   O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a actividade realizada na sua conta.

4.   Contas com dados falsos, duplicadas ou usadas para fins fraudulentos podem ser suspensas ou eliminadas.

5. Publicação de Anúncios

O Agente compromete-se a que cada anúncio:

•     Corresponda a um imóvel real, existente e disponível;

•     Contenha informação verdadeira e não enganosa quanto a localização, preço (em Meticais), características e estado;

•     Não infrinja direitos de terceiros nem a lei moçambicana;

•     Utilize apenas fotografias e conteúdos sobre os quais detém direitos.

O Agente é o único responsável pelo conteúdo dos seus anúncios. A Mozabita reserva-se o direito de editar, recusar, despublicar ou remover qualquer anúncio que viole estes termos, sem obrigação de indemnização.

Conteúdo proibido

É proibido publicar anúncios ou conteúdos que: sejam falsos, fraudulentos ou duplicados; promovam actividades ilegais; contenham dados de terceiros sem autorização; incluam linguagem ofensiva, discriminatória ou difamatória; ou tentem contornar as taxas da Plataforma.

6. Serviços Pagos — Anúncios em Destaque

1.   A publicação de anúncios pode incluir um plano gratuito, com um limite de imóveis activos, e serviços pagos que conferem maior visibilidade (Anúncios em Destaque).

2.   As taxas são cobradas aos Agentes que pretendem destacar os seus imóveis na Plataforma. Os valores, a duração e as condições de cada plano são apresentados no momento da contratação e podem ser actualizados.

3.   As taxas dizem respeito exclusivamente ao serviço de publicidade/destaque prestado pela Mozabita e não têm qualquer relação com o preço, a comissão ou o valor do imóvel anunciado.

4.   Salvo indicação em contrário ou imposição legal, os valores pagos por serviços de destaque não são reembolsáveis após a activação do serviço.

7. Pagamentos

1.   Os pagamentos dos serviços de destaque são processados através de M-Pesa e de outros meios que venham a ser disponibilizados na Plataforma.

2.   O utilizador é responsável por garantir que dispõe de saldo e autorização para concluir o pagamento.

3.   Após a confirmação do pagamento, o serviço contratado é activado conforme o plano escolhido.

4.   Eventuais taxas cobradas pelo operador de pagamento são da responsabilidade do utilizador.

8. Propriedade Intelectual

A marca “Mozabita”, o logótipo, o desenho, o código e os elementos gráficos da Plataforma são propriedade da Mozabita, e estão protegidos pela lei. O conteúdo dos anúncios pertence aos respectivos Agentes, que, ao publicá-lo, concedem à Mozabita uma licença não exclusiva para o exibir e promover na Plataforma e nos seus canais de divulgação.

9. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei moçambicana, a Mozabita não é responsável por:

•     Danos resultantes de negócios, contractos ou pagamentos entre utilizadores;

•     Veracidade, legalidade ou qualidade dos imóveis e informações anunciados;

•     Condutas de Agentes, proprietários ou Clientes Finais;

•     Interrupções, falhas técnicas, indisponibilidade temporária ou perda de dados da Plataforma;

•     Conteúdos de sítios de terceiros ligados a partir da Plataforma.

A Plataforma é fornecida “tal como está”, sem garantias de resultados comerciais.

10. Suspensão e Cancelamento

A Mozabita pode, a qualquer momento, suspender ou encerrar contas e remover anúncios que violem estes termos ou a lei, sem aviso prévio nos casos graves. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento, sem que tal dê direito a reembolso de serviços já activados.

11. Alterações aos Termos

A Mozabita pode actualizar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada em mozabita.com, com a respectiva data de actualização. A continuação da utilização da Plataforma após alterações implica a aceitação das mesmas.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes termos regem-se pela lei da República de Moçambique. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos, as partes elegem o foro dos tribunais competentes da cidade de Gurué, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.

13. Contactos

Para questões relativas a estes termos, contacte:

•     E-mail: info@mozabita.com

•     Telefone / WhatsApp: +258 856377569

•     Endereço: Zambézia – Gurué, Av. Eduardo Mondlane