Política de Privacidade — Mozabita

Última actualização: 7 de Agosto de 2026

A Mozabita (mozabita.com) respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os dados pessoais recolhidos através da Plataforma. Esta Política explica que dados recolhemos, como os utilizamos e quais os direitos dos titulares, em conformidade com a legislação moçambicana aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Mozabita.com, com sede em Gurué, contactável através de info@mozabita.com.

2. Dados que Recolhemos

Consoante a forma como utiliza a Plataforma, podemos recolher:

•     Dados de registo: nome, número de telefone, endereço de e-mail e palavra-passe (guardada de forma cifrada).

•     Dados de perfil de Agente: nome comercial, tipo de anunciante (agência, agente ou proprietário) e dados de contacto para exibição nos anúncios.

•     Conteúdo dos anúncios: informações e fotografias dos imóveis que o Agente decide publicar.

•     Dados de pagamento: informação necessária para processar as taxas de destaque via M-Pesa (nomeadamente o número de telemóvel associado ao pagamento e a confirmação da transacção). Não guardamos PINs nem credenciais bancárias.

•     Dados de utilização: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e páginas visitadas, recolhidos automaticamente para fins técnicos e de segurança.

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os dados para:

1.   Criar e gerir contas de utilizador;

2.   Publicar e apresentar os anúncios de imóveis;

3.   Permitir o contacto entre Agentes e Clientes Finais;

4.   Processar os pagamentos dos serviços de destaque;

5.   Garantir a segurança da Plataforma e prevenir fraudes;

6.   Comunicar com o utilizador sobre a sua conta e serviços;

7.   Melhorar a Plataforma e cumprir obrigações legais.

4. Base Legal e Enquadramento

O tratamento assenta no consentimento do utilizador, na execução do serviço solicitado e no cumprimento de obrigações legais. Este tratamento observa a Constituição da República de Moçambique (nomeadamente o artigo 71, sobre a protecção de dados individualmente identificáveis) e a Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro (Lei das Transacções Electrónicas). A Mozabita acompanhará e adaptar-se-á à futura Lei de Protecção de Dados Pessoais, actualmente em tramitação.

5. Partilha de Dados

A Mozabita não vende dados pessoais. Os dados podem ser partilhados apenas:

•     Publicamente, quanto aos dados de contacto que o próprio Agente escolhe exibir no anúncio, de modo a permitir o contacto por Clientes Finais;

•     Com prestadores de serviços que apoiam o funcionamento da Plataforma (alojamento/hospedagem, processamento de pagamentos M-Pesa), estritamente no necessário;

•     Quando exigido por lei, autoridade competente ou decisão judicial.

6. Anúncios e Visibilidade

Ao publicar um anúncio, o Agente compreende que os dados de contacto associados serão visíveis publicamente na Plataforma. O Agente não deve incluir nos anúncios dados pessoais de terceiros sem a devida autorização.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias equivalentes para autenticação, funcionamento, segurança e análise de utilização. O utilizador pode gerir ou desactivar os cookies nas definições do seu navegador, embora algumas funcionalidades possam ficar limitadas.

8. Conservação dos Dados

Os dados são conservados enquanto a conta estiver activa e pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Segurança

Adoptamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo o armazenamento cifrado de palavras-passe. Nenhum sistema é, contudo, totalmente imune a riscos, pelo que o utilizador deve igualmente proteger as suas credenciais.

10. Direitos dos Titulares

O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar:

•     Acesso aos seus dados pessoais;

•     Correcção de dados incorrectos ou desactualizados;

•     Eliminação dos seus dados e encerramento da conta;

•     Oposição ou limitação a determinados tratamentos.

Os pedidos devem ser enviados para info@mozabita.com e serão respondidos dentro de um prazo razoável.

11. Menores

A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Caso tal ocorra, os dados serão eliminados logo que detectados.

12. Alojamento e Transferências

Os dados podem ser armazenados em servidores de prestadores de alojamento Laravel Cloud, Estados Unidos da América. Sempre que existam transferências para fora do país, serão adoptadas garantias adequadas de protecção.

13. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser actualizada periodicamente. A versão em vigor é a publicada em https://mozabita.com/politica-de-privacidade, com a respectiva data. Alterações relevantes serão comunicadas através da Plataforma.

14. Contactos e Reclamações

Para exercer os seus direitos ou apresentar questões sobre esta Política:

•     E-mail: info@mozabita.com

•     Telefone / WhatsApp: +258 856377569

•     Endereço: Zambézia – Gurué, Av. Eduardo Mondlane